Vereadores rejeitam projeto para identificar trans pelo nome social

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Numa demonstração de retrocesso na pauta de costumes, a Câmara de Maringá rejeitou nesta terça-feira o projeto de lei que dava às pessoas trans empregadas na Câmara e na Prefeitura Municipal o direito de usar seus nomes sociais no serviço público. Apresentado pelo vereador Flávio Mantovani (Rede), o projeto reconhecia a identidade de gênero e o direito individual da orientação sexual destes servidoras e servidores no ambiente de trabalho. Se a lei fosse aprovada, uma travesti ou transexual poderia requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres, dos órgãos e entidades ligadas aos dois poderes públicos. O projeto havia sido retirado de discussão por dez sessões a pedido do vereador Maninho (PDT). A vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) e o vereador Doutor Manoel Sobrinho (PL) lamentaram o resultado da votação. Duas emendas dela ao projeto também foram rejeitadas. Médico na rede pública de saúde, Manoel Sobrinho diz que atende com frequencia, nos postinhos, pacientes identificados pelo nome social. Votaram favoráveis, além de Ana Lúcia, Doutor Manoel e Flávio Mantovani, os vereadores Belino Bravin, Mário Verri (PT) e Onivaldo Barris (PSL). Votaram contra os vereadores Alex Chaves (MDB), Altamir dos Santos (Podemos), Cris Lauer (PSC), Delegado Luiz Alves (Republicanos), Maninho (PDT), Paulo Biazon (PSL) e Rafael Roza (Pros). Mário Hossokawa (PP), presidente da Câmara, se absteve. Sidinei Telles (Avante) estava ausente. Vale dizer que esta medida já é adotada em várias universidades públicas brasileiras, entre elas a UEM. A instituição aprovou a resolução em 2012. À época, a então estudante de Pedagogia, Daniele de Oliveira, foi a primeira aluna da instituição a entrar com pedido para que seu nome social constasse nos documentos internos da universidade.


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