Vereador tentou manter mercado dele fornecedor da Prefeitura e se deu mal

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O prefeito Reinaldo Krachinski e o vereador Neguinho do Mercado. Foto: site Bocansata

Uma manobra para manter o mercado dele fazendo contrato de fornecimento com a Prefeitura levou não apenas o então vereador, mas o prefeito da época, Reinaldo Krachinski, e uma funcionária do estabelecimento a terem os bens bloqueados pela Justiça, decisão tomada na semana passada.

O caso se refere ao período de 2017 a 2020 e aconteceu na cidade de Quarto Centenário, próximo de Goioerê, a 140 quilômetros de Maringá. O Ministério Público apurou que o mercado era de propriedade do então vereador Neguinho do Açougue e tinha contrato para fornecer produtos à Prefeitura de Quarto Centenário. Quanto foi eleito, o vereador teria então simulado a venda do comércio a uma funcionária para poder manter o contrato.

De acordo com a promotoria de justiça, a transação fictícia teria sido feita para afastar a incidência dos dispositivos constantes da Lei Orgânica local e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que vedam a contratação com o município por pessoas jurídicas administradas por membros do Poder Legislativo.

As provas coletadas indicam que a venda simulada, de um mercado com receita bruta anual superior a R$ 500 mil, teria sido feita em 40 parcelas de R$ 2 mil para a caixa do local, cujo salário era de R$ 1,5 mil. Nas redes sociais, os requeridos continuavam a se apresentar como se a transação não tivesse sido feita, mantendo as situações de proprietário e funcionária nos seus perfis e publicações.

O contrato, que teria sido mantido com a anuência do então prefeito, mesmo ante as evidências de que o dono continuava o mesmo, rendeu ao mercado, ao longo de quatro anos, mais de R$ 1 milhão em valores brutos.

Por conta desta irregularidade, a justiça da Vara da Fazenda Pública de Goioerê determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Quarto Centenário na gestão 2017 a 2020, de um ex-vereador no mesmo período, um mercado e de uma funcionária do estabelecimento. A decisão decorre de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê. O valor a ser bloqueado é de R$ 172.835,88.

Na análise do mérito, o MP requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade: ressarcimento integral do dano, perda da função pública eventualmente exercida, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

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