Vereador nega querer reduzir alcance do aluguel social, mas sim estender o benefício aos afetados pela pandemia

Compartilhe;

O vereador maringaense Sidnei Telles (Avante) rebateu a notícia de que esteja querendo reduzir o tempo de duração do aluguel social, benefício destinado às famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Telles diz que o projeto protocolado por ele na Câmara de Maringá estende o benefício para as famílias moradoras de aluguel também em situação de vulnerabilidade, mas que, por terem sido atingidas pela pandemia da Covid-19, perderam a condição de continuar pagando a locação e correm o risco de despejo. Ao mesmo tempo, o vereador afirma que a lei continua como está, ou seja, favorecendo as famílias cadastradas pelo poder público para que possam morar em imóveis contratados pela municipalidade por seis meses, renovados por mais seis meses. “Meu projeto acrescenta a possibilidade de a municipalidade pagar o aluguel do inquilino em situação de vulnerabilidade por três meses devido à pandemia de Covid. Isto é, para quem recebe o aluguel social, devido à perda da habitação, continua como a lei original, mas permite uma outra modalidade de auxilio para quem já morava de aluguel e não consegue mais pagar por três meses”, diz Telles. Referindo-se ao advogado Humberto Boaventura, que o criticou por entender que o vereador estava reduzindo a vigência do aluguel social, Telles sustenta: “Ele não deve ter lido o projeto de lei que protocolei e que ainda nem recebeu parecer da procuradoria [jurídica]”. Projeto este que, conforme o vereador, “além de manter o aluguel social ( art 01) por seis meses, renováveis por mesmo período, autoriza o executivo, em vista da calamidade do Covid, salvar quem já mora de aluguel e, preenchendo os requisitos, receber por até 3 meses o aluguel para não ser despejado como tem acontecido com casais idosos e sem renda suficiente”.


Compartilhe;