Um golpe contra a soberania energética

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A autorização dada pelos senadores, ontem, para o governo federal vender a privatizar a Eletrobrás, tem implicações muito sérias e graves. Primeiro que o presidente Jair Bolsonaro (sem parido) mudou de lado. Antes de ser eleito era contra esta privatização. Além disso, trata-se de um setor estratégico. A consequência ruim desta história é transferir a estatal brasileira à empresa e capital estrangeiros. É entregar ao exterior o controle do nosso regime de águas, cuja matriz energética é basicamente hidráulica. A Eletrobrás tem uma função regulatória imprescindível, de forma a garantir um sistema elétrico integrado. Se faltar água em Itaipu por exemplo, as hidrelétricas de Minas Gerais e dos estados do Nordeste compensam o Sul. Faltando água nas barragens de Sobradinho, no sistema Chesf, Itaipu pode também compensar. A iniciativa privada nada tem de interesse neste tipo de contrapartida, pois ao assumir um negócio desta natureza vai buscar o lucro rápido, o que é natural em se tratando de capitalismo. Com a Eletrobrás privatizada, o principal interesse dos novos controladores será manipular a tarifa. O valor, é claro, será definido pelo mercado, e sem concorrência. Ocorreu com a telefonia. A privatização do sistema telefônico brasileiro trouxe melhorias, é verdade, mas o controle do segmento foi entregue aos grandes monopólios. Na Europa e nos Estados Unidos, as tarifas de telefonia celular hoje são bem mais baratas que as do Brasil. As do Brasil, aliás, talvez sejam as mais caras do mundo. Há outros complicadores por causa da privatização da estatal: previsão de sucateamento e de apagões, além do aumento da poluição ambiental. O texto da Medida Provisória volta à Câmara Federal para ser votado pelos deputados até o dia 22 de junho, senão a MP perde a validade.


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