Tribunal acolhe recurso e afasta multa a Ulisses Maia

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O plenário do Tribunal de Contas do Paraná acolheu parcialmemte recurso interposto por Ulisses Maia (PSD), decidindo pelo afastamento da multa anteriormente aplicada ao prefeito de Maringá, mas mantendo as demais sanções aplicadas no processo.

O caso se refere a um aditivo no contrato de licitação assinado entre o município e a empresa Engefoto Engenharia e Aerolevantamento S.A. para obras do Programa de Mobilidade Urbana de Maringá (Procidades), cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Uma auditoria do tribunal apontou falha no primeiro termo aditivo ao Contrato nº 65/2017, celebrado entre o Município de Maringá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, e a empresa de engenharia. O aditivo alterou de R$ 1.497.387,20 para R$ 2.589.785,30 o valor contratual, na mesma data da celebração do contrato original.

Por causa disso, o prefeito e o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Celso Saito, haviam sido multados em R$ 4.301,60 cada um. Maia argumentou que o valor máximo da licitação era de R$ 3.067.730,00, pelo mapeamento de 215 quilômetros quadrados. Porém, como o valor apresentado pela empresa vencedora foi bem abaixo do previsto, o serviço acabou sendo feito em maior escala, ainda dentro do montante inicialmente estipulado.

O prefeito alegou que, mesmo o aditivo apresentando aumento de 73% do valor contratual, o orçamento se manteve dentro do limite estipulado pelo BID. Maia ainda afirmou que os serviços foram efetivamente prestados e que o feito gerou economia ao município, sem enriquecimento ilícito ou dano ao erário.

Cabe recurso contra a nova decisão, expressa no Acórdão nº 2000/21 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 25 de mesmo mês, na edição nº 2.610 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).


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