Tese da auto-promoção leva MP a proibir prefeito de aplicar vacina

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Pode um prefeito, sendo enfermeiro, mas afastado da atividade profissional após a eleição, continuar aplicando a vacina contra a Covid-19 nos moradores da cidade? O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Piquiri, no Noroeste do Estado, entendeu que não, pois entende que a prática se caracteriza promoção pessoal.

A tese da promoção pessoal se sustenta no fato de que o município tem profissionais de saúde habilitados e em número suficiente para desenvolver essa função. Uma recomendação administrativa foi emitida ao prefeito Giovane Mendes de Carvalho (PSD) para que ele deixe de aplicar, pessoalmente e de forma continuada, o imunizante nos munícipes.

O prefeito (foto) respondeu à Promotoria de Justiça, informando que a recomendação será integralmente acolhida. A Constituição Federal, em seu art. 37, §1º, estabelece que é vedada a utilização da máquina pública para fins de autopromoção ou promoção pessoal. Agindo assim, o mandatário pode responder pelo crime de improbidade administrativa. Alto Piquiri, município de 60 anos, fica na região de Umuarama, e tem em torno de 10 mil moradores.


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