Suspensa licitação de quase R$ 1 milhão

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Uma licitação para a compra de lousa digital e demais componentes, com instalação e treinamento, para a rede municipal de ensino, pelo valor estimado de R$ 880.133,06, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Paraná em Clevelândia, município de 17 mil habitantes na região de Pato Branco, sudoeste do Estado. O motivo é o suposto direcionamento da licitação e a requisição de certificados internacionais que não são exigidos no Brasil.

O TCE acatou representação da Lei de Licitações e Contratos formulada pela empresa Costa e Toledo Soluções Digitais Ltda diante de um pregão eletrônico lançado pela Prefeitura de Clevelândia. A licitante afirmou que as nomenclaturas utilizadas no edital, como o termo “caneta 3D”, e a calibração automática requisitada são exclusivas de uma marca específica.

A representante alegou também que certificados internacionais requisitados no pregão não são exigidos no Brasil. Assim, acusou direcionamento da licitação, em afronta à competitividade da concorrência. Em medida cautelar, o tribunal acatou voto do relator sustentando que município, para justificar a existência de outra empresa fornecedora, indicou páginas da Internet nas quais as referências dos equipamentos são quase idênticas às especificações do edital. Assim, o conselheiro atendeu haver indícios de direcionamento, até porque existe aparente relação entre a empresa apontada pela representante e a indicada pela prefeitura, pois o sócio de uma é titular do registro da página da outra na Internet.

O município está sendo intimado, por decisão do relator, a comprovar o imediato cumprimento da cautelar e tanto a prefeita Rafaela Martins Losi (PSD) quanto a pregoeira municipal Lúcia Preuss Tonial serão citadas para apresentar defesa em 15 dias.


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