Falta de licenciamento ambiental pode repetir tragédia como a de Mariana. Foto/EBC Memória
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) e o deputado estadual Goura (PDT/PR) protocolaram, ontem, (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar de urgência para interromper a tramitação do projeto de lei que flexibiliza as regras para a concessão de licenciamento ambiental. O PL 3729/2004 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira e segue para o Senado Federal. Os parlamentares requerem a suspensão da tramitação até que o Poder Legislativo promova consultas, debates e diálogos necessários com a sociedade acerca das mudanças a serem implementadas pela nova Lei de Licenciamento Ambiental.