Rejeitada em setembro na Câmara de Maringá, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa LGBTQI+ vai se dar de outra maneira, por força da atuação da sociedade democrática participativa. A exemplo de outros conselhos, o LGBTI+ está surgindo como uma organização social. A posse dos conselheiros deve ocorrer na próxima semana. A informação foi dada agora há pouco, na última sessão ordinária de 2021, pela vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues (PDT). ”A Sociedade Civil de Maringá é muito importante porque é protagonista, ao lado do poder público, na resposta a todas as questões que a aflige. Como participantes ativas no processo de construção democrática, as organizações sociais e os movimentos trazem à agenda pública problemas que estão, muitas vezes, invisibilizados. É o caso da atuação que resulta, nesse momento, na criação desse Conselho da sociedade”, diz a vereadora. A diferença é que ele não será, em princípio, um conselho gestor de fundos e políticas, paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público. O que não o impede de, em algum momento, ser instituído por lei.
Julgamento moral
Na fatídica manhã de 2 de setembro, o legislativo municipal rejeitou, por 10 votos a 4, em segunda discussão, a criação da entidade. O mesmo projeto havia sido aprovado 16 dias antes por 10 votos a 3. Ana Lúcia e os colegas Mário Verri (PT), Manoel Sobrinho (PL) e Flávio Mantovani (Rede) foram os únicos que disseram sim no segundo turno. A derrota do projeto foi um triste capítulo na história da Câmara, especialmente pela mudança de postura dos que aceitaram a criação do Conselho na primeira votação e cederam à pressão sobretudo da igreja evangélica na sequência. Ocorreu um julgamento moral e religioso, quando o que deveria acontecer era uma análise política e social. Isso, para pôr em discussão a pauta de um segmento da sociedade civil ávido para ter assegurado um conjunto de políticas públicas.