O governador Ratinho Junior (PSD) suspendeu a proibição do pagamento das promoções e progressões das carreiras do Poder Executivo pendentes do exercício de 2019/2020. Na prática, a medida elimina o congelamento dos salários do funcionalismo, incluindo os vencimentos dos funcionários das sete universidades públicas estaduais, determinado pela crise econômica advinda da pandemia.
Oficialmente, a redução das despesas com o trabalho remoto teria sido determinante para essa decisão. Segundo o deputado estadual Professor Lemos (PT), o Estado previa reduzir a arrecadação, mas teve um aumento de 17% na receita no primeiro semestre em relação ao ano passado e a tendência é arrecadar até o final deste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020.
De qualquer modo, a postura do governador significa um recuo político, já que o orçamento para 2022, aprovado em primeiro turno em 6 de julho pelos deputados, não contemplava o descongelamento. Isso causou uma forte reação das entidades sindicais que representam o funcionalismo, além de críticas contundentes da oposição na Assembleia Legislativa.
No despacho assinado por Ratinho Junior, cabe às unidades de recursos humanos dos órgãos e entidades do Estado atestarem o cumprimento dos requisitos legais para a concessão das promoções e progressões de seus servidores. A concessão dos benefícios ficará atrelada aos limites financeiros e orçamentários de cada órgão e entidade.
Em nota no final desta tarde, a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) comunicou que as universidades estaduais estão buscando as informações necessárias e providenciando a documentação requerida para que sejam implantadas as progressões e promoções de seus funcionários no menor prazo possível e em observância à legislação vigente.