A decisão tomada pela Prefeitura de Diamante do Norte, cidade distante 160 quilômetros de Maringá, na divisa com o Estado de São Paulo, se deu após o Ministério Público ter ajuizado ação civil pública para que seja anulado um concurso público realizado pelo município. Além da suspensão dos efeitos do certame, a prefeitura instaurou processo para apurar possíveis fraudes. A ação foi protocolada por meio da Promotoria de Justiça de Nova Londrina (sede da comarca), depois de constatar diversas irregularidades.
Investigação do MP descobriu indícios de que ao menos um candidato tenha obtido aprovação fraudulenta. Interrogado, ele não foi capaz de dizer onde havia feito a prova, nem para qual cargo, mesmo tendo sido aprovado em primeiro lugar para uma função que exige escolaridade de nível superior, enquanto o candidato sequer concluiu o ensino médio.
Outra falha apurada foi a aprovação de pessoas domiciliadas em localidades distantes, sem qualquer vínculo com o município, com a possível finalidade de beneficiar determinados candidatos ligados a servidores públicos ou a pessoas relacionadas com a prefeitura. Também se averiguou que uma pessoa jurídica investigada por atos de improbidade teria sido contratada para elaborar o concurso, recebendo altos valores (R$ 175.520,00).
O Ministério Público requer liminarmente na ação que sejam suspensos todos os efeitos do Concurso Público 01/2022 e todos os atos de convocação e nomeação de candidatos aos cargos previstos. Pede que esta decisão seja mantida até o julgamento final. Na análise do mérito, solicita que seja decretada a nulidade do certame, tornando-se inválidos todos os atos administrativos a ele referentes.