Está em elaboração na Câmara Federal um projeto para regulamentar as diversas modalidades de serviços de vídeo por demanda (VoD), sigla em inglês para Video on Demand. O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT/CE), entende que a tarefa dele na relatoria é diminuir as desigualdades do mercado e aproveitar as oportunidades de negócios de forma a permitir que o Brasil participe dessa cadeia não somente do lado consumidor, mas também do lado dos produtores de conteúdo e de soluções. Nessa semana, Figueiredo e o deputado Paulo Teixeira (PT), autor da proposta, colheram sugestões da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e Audiovisual Brasileiros. O encontro remoto teve a participação do presidente da Frente, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), e de representantes de associações, sindicatos e entidades do setor Audiovisual do Brasil. O projeto é o de nº 8.889/17.