Prefeitura entra na Justiça para ter vacina na proporção correta

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Foto: Tony Capellão

A Prefeitura de Maringá está recorrendo à justiça, nesta segunda-feira (9), para obrigar a Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa) a distribuir à cidade a proporção correta de vacinas contra a Covid-19, levando em conta a população do município. Trata-se de uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência. A ideia é fazer com que a Sesa determine à 15ª Regional de Saúde que restabeleça o repasse total das doses recebidas no setor de maneira proporcional ao percentual de 50,58%.

A decisão de buscar judicialmente esta justa distribuição decorre da queixa pública feita pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), que, no sábado, foi às redes sociais para acusar a Sesa de estar boicotando Maringá. O percentual requerido pelo município representa a quantidade total de habitantes de sua área, levando em consideração a abrangência da 15ª Regional, tal como vinha ocorrendo até a 27ª remessa no final de junho de 2021.

De acordo com levantamento do Gabinete do Procurador Geral de Maringá, desde aquela data a Sesa vem violando o direito constitucional à saúde do Município de Maringá e a desrespeitar o critério estabelecido em seu próprio plano estadual de imunização.

Isso teria ocorrido quando a 15ª RS passou a repassar de forma frequente a Maringá um percentual de aproximadamente 37% das doses recebidas. Isso é bem inferior e desproporcional ao percentual que a população desse município representa frente ao total de habitantes da Regional.

Essa situação, conforme a petição, trata-se “de um verdadeiro retrocesso no combate à pandemia no Município de Maringá e, consequentemente, na efetivação do direito fundamental à saúde”.


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