A Câmara Municipa de Maringá aprovou requerimento pedindo esclarecimentos ao prefeito Ulisses Maia (PSD) sobre os compromissos a serem assumidos pelo município na conservação do Parque do Ingá (foto), mais especificamente quanto ao plano de manejo do local. Este plano é um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos na criação da Unidade de Conservação, estabelece o zoneamento e as normas sobre o seu uso para os próximos cinco anos. Apresentado pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), o requerimento pergunta se a aprovação do Plano de Manejo do Parque do Ingá pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) o torna autoaplicável. O questionamento é se a aprovação do documento seria o suficiente para regulamentar a obrigação do Poder Executivo de implementar as ações recomendadas pelo Plano, garantindo assim a sua aplicação efetiva, bem como se fica assegurada a avaliação anual das ações de manejo previstas.
O requerimento também indaga o prefeito se foi acatada a recomendação do Comdema para a emissão de uma Resolução, pelo próprio Conselho, com o objetivo de regulamentar a obrigação do Poder Executivo de implementar as ações do Plano, incluindo a avaliação anual das ações de manejo, tal como consta em alguns documentos aprovados. Também pergunta ao chefe do Executivo se foi ouvido o Conselho Consultivo do Parque, tal como previsto em lei, e se esse conselho está ativo e quem são seus membros.
Outro questionamento é como se dará o processo de avaliação anual das ações de manejo e quando ocorrerá; quais ações foram feitas desde a aprovação da revisão do Plano de Manejo da UC, que vão ao encontro da urgente recuperação dessa Unidade, por meio das medidas preventivas e mitigadoras definidas, bem como de monitoramento aos meios físico e aquático, à fauna, à vegetação, e ao componente socioambiental; e se é necessário regulamentar por meio de lei municipal cada um dos itens previstos nas medidas preventivas e mitigadoras do Plano, para garantir a implementação e execução delas.
A falta de um plano de manejo impede a atuação eficaz de órgãos ambientais e coloca em risco o patrimônio ambiental que a criação da Unidade de Conservação protegeria. A comunidade que vive no local também é prejudicada com a falta deste plano.