Prefeito de Goioerê queria comprar carro de R$ 352 mil para o município

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A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou a suspensão da compra de um veículo de luxo pela Prefeitura de Goioerê. Em ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca apontou possível dano ao patrimônio público com a realização de licitação para compra de um carro tipo SUV ao custo de R$ 352.411,00. São réus na ação civil o prefeito Betinho Lima (PSD), que teria autorizado a concorrência, o município e a empresa vencedora do certame.
O carro seria destinado ao uso preferencial pelo gabinete do prefeito e tinha, entre os itens descritos como necessários, a disponibilidade de no mínimo sete lugares, bancos de couro, conexão bluetooth e sensores de estacionamento. Além da restrição do caráter competitivo da licitação, o valor de aquisição e os itens descritos indispensáveis i veículo não são condizentes com a real necessidade.
A Prefeitura justificou a necessidade de redução de custos e também o risco de contaminação por Covid-19, uma vez que o uso do carro para viagens evitaria a exposição do gestor público em aeroportos. Mas, para a Promotoria de Justiça, “é sabido que a pandemia de Covid, apesar de não ter findado, está longe de seu ápice, de modo que não se sustenta vultoso gasto em veículo com objetivo de evitar aglomerações em aeroportos. Aliás, desde o período eleitoral, o prefeito […] promove aglomerações, em eventos públicos e privados”.
Antes do ingresso na Justiça, o Ministério Público buscou a solução extrajudicial do caso, com a expedição de recomendação administrativa pela suspensão do pregão eletrônico. O pedido não foi atendido pelo prefeito.


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