Convicto de que o Ibama não está fazendo o seu papel no sentido de exigir do governo paranaense pelo menos mais duas audiências públicas com a população sobre os impactos ambientais que serão causados em Morretes e Cascavel, no Paraná, com a expansão da Ferroeste, os ministérios públicos Estadual e Federal ajuizaram ação civil para cobrar do órgão esta providência.
Ibama é a sigla para Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, uma autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente. Os agentes do MP consideram grave a ausência de previsão de audiência em Morretes, município “onde o próprio projeto da ‘Nova Ferroeste’ sinaliza os impactos ambientais mais significativos (Serra do Mar, vegetação primária do bioma Mata Atlântica e Unidades de Conservação de Proteção Integral)”.
Além disso, eles avaliam como insuficiente a previsão de apenas uma audiência pública em Cascavel, considerando a necessidade de contemplar a participação de 16 municípios vizinhos, incluindo aqueles em que se localizam territórios indígenas e populações tradicionais.
Os agentes pedem ainda que a justiça determine liminarmente que o Ibama deixe de emitir pareceres técnicos e jurídicos sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e da concessão de Licença Prévia em favor do empreendimento até a efetiva realização das audiências públicas.
“A participação popular é garantia de que o povo, quem de fato conviverá com referidos impactos no caso de instalação da estrada de ferro, estará ciente, possibilitado a manifestação de suas opiniões acerca dos efeitos do empreendimento, ocasião na qual se cumpre o direito de informação ampla”, diz trecho da ação. No mérito, o MP pede que seja decretada a nulidade do licenciamento ambiental da “Nova Ferroeste” enquanto não ocorre as duas audiências solicitadas.