Tanto o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdma) quanto a Associação Brasileira de Águas Profundas (ABAS) protocolaram hoje (29), na Câmara de Maringá, parecer técnico favorável a um projeto da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), que proíbe a instalação de poços profundos no entorno do Parque do Ingá.
Representantes das duas entidades foram ao legislativo municipal protocolar o documento que agora segue para análise da Câmara. O parecer se refere ao Projeto de Lei Complementar 2075/2021. Em tramitação desde abril de 2021, o PL recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa questionando a competência do município em legislar sobre águas profundas.
O projeto de Ana Lúcia tem como base a constante redução do nível de água no lago do Parque, atração turística e elemento natural símbolo da sustentabilidade e respeito ao meio ambiente em uma das chamadas Cidade Árvore do Mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
Quando a matéria foi apresentada, no ano passado, existiam, legalizados, 127 poços artesianos no entorno da reserva, a chamada “Zona de Amortecimento”, 149% a mais que em 2003, quando eram apenas 51. Além da impermeabilização do entorno, estudos sugerem que a perfuração indiscriminada e o aprofundamento de poços possam privar as próximas gerações de conhecer o lago e mesmo comprometer a sobrevivência de várias espécies de plantas e animais do local.
O texto do PL reafirma o parecer apresentado pelo Comdema em 1 de julho de 2021 acerca da relevância do tema, além de apresentar longa argumentação legal sobre a competência do município de Maringá em legislar sobre as águas de seu território.
O parecer protocolado nesta sexta-feira pelo Conselho e a ABAS deve ser anexado ao processo de tramitação do Projeto de Lei, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, e distribuído aos gabinetes de todos os vereadores para conhecimento.
Assinam o documento o presidente do Condema, Marcelo Felix Frade, o vice-presidente Luerti Gallina, o secretário Marcelo Bento Veshagem, além do presidente da ABAS/Núcleo Paraná, Hermam Vargas.
