Para Anpuh, caminho agora é barrar homeschooling no Senado

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Uma das entidades de classe mais atuantes no Brasil, a Anpuh divulgou nota repudiando a decisão da Câmara Federal em aprovar projeto regulamentando a educação domiciliar no País, conhecida por homeschooling. Sigla para Associação Nacional de História, a entidade representativa dos historiadores brasileiros, que reúne professores e pesquisadores, defende o engajamento de toda a sociedade para barrar o projeto no Senado. Aprovado quinta-feira (19), o projeto, como se recorda a Anpuh, vai contra a opinião da maioria dos brasileiros, manifestada em pesquisa Data Folha. Sou dos que acreditam que a decisão dos deputados federais, tomada na surdina, esconde o interesse maior do governo em desmontar ainda mais o ensino público fundamental e fomentar o surgimento de escolas particulares de baixo preço.

Leiam a nota na íntegra:

NOTA CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR E EM DEFESA DAS ESCOLAS PÚBLICAS

A Associação Nacional de História – ANPUH, vem a público repudiar a tentativa de aprovação do requerimento 1.952/20 e o PL 2. 401/19 ( apenso ao PL. 3.179/12) que tenta instituir a modalidade Ensino Domiciliar, Homeschooling, no país. Longe de ser uma proposta garantidora de direitos, como deveriam ser todas as leis propostas e aprovadas no Congresso Nacional, o projeto retira um direito básico das crianças e adolescentes: o direito à educação escolar.

Nesse sentido, a ANPUH/BR e todas as suas Seções Estaduais, defensoras da educação pública, ciência, democracia e dos direitos humanos não poderiam se omitir diante deste ataque à educação e ao direito de crianças e adolescentes de todo país. Cabe ressaltar que a escola é o locus privilegiado de convívio com a pluralidade social, cultural e econômica. A escola faz parte de uma rede de proteção à infância, protegendo crianças e jovens contra violências e abusos que muitas vezes partem de seus próprios familiares e cuidadores. Seria muita ironia que este projeto fosse aprovado justamente no dia 18 de maio, dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A educação escolar é um direito constitucional das crianças e adolescentes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A sociedade brasileira reconhece a importância da educação escolar para a formação intelectual, social e cultural das crianças. Em pesquisa recente do Datafolha, os pesquisadores mostraram que 78,5% brasileiros discordam que os pais possam ter o direito de tirar os filhos da escola para educá-los em casa, e 89% acreditam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que os pais não queiram. 95% dos brasileiros concordam que frequentar a escola regularmente é importante para as crianças.

Por fim, é importante destacar que o processo de ensino-aprendizagem deve ser organizado e conduzido por profissionais, ou seja, por professoras/es que detêm um saber profissional que os tornam aptos, tanto do ponto de vista pedagógico quanto do ponto de vista das ciências que ensinam.

Dizer NÃO ao requerimento 1.952/20 e ao PL 2. 401/19 (apenso ao Pl. 3.179/12) é garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a uma formação comprometida com a justiça social e com o respeito às diferenças.

Com isso, de forma contundente, nos manifestamos contrários a qualquer tentativa de regulamentação da educação domiciliar no país pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

São Paulo, 19 de maio de 2022.
ANPUH/BR (Gestão 2021-2023)


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