Municípios já podem acessar Plano de Contas da Despesa

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) disponibilizou o Plano de Contas da Despesa para 2022 às entidades municipais, em seu portal na internet. Foram incluídas diversas contas que os jurisdicionados utilizam para encaminhar os saldos à União, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A publicação foi feita na última sexta-feira. Para acessar o arquivo, basta entrar na página do Tribunal na internet, em www.tce.pr.gov.br. Na sequência, o interessado entra nas abas “Acesso aos Sistemas” e “SIM”.

 Receita

No último dia 19, o tribunal havia publicado o Plano de Contas da Receita para 2022 também para os municípios, no mesmo local. O documento incorpora as modificações promovidas pela Portaria STN nº 831, de 7 de maio de 2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 8 de julho de 2021. Visando facilitar a elaboração da Lei Orçamentária pelos municípios, junto com o Plano de Contas, foi disponibilizada uma planilha contendo o “DE/PARA”.

O plano de contas é um instrumento contábil no qual a Prefeitura do Município disponibiliza informações financeiras detalhadas da despesa ou receita pública para conhecimento dos gestores e da sociedade em geral, seguindo as regras recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O relatório engloba informações como despesas, saldos a pagar, empenhos, transferências, movimentações financeiras, receitas, extratos de movimentação, pagamento e demonstrativos.


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