A 17ª Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou ação civil pública requerendo que o Estado do Paraná seja obrigado a reformar o Centro de Socioeducação (Cense) da cidade. A medida foi considerada necessária pelo Ministério Público diante da inércia do poder público em resolver os problemas constatados por diversas vistorias feitas na unidade.
Visitas feitas ao Cense identificaram problemas como a pintura extremamente degradada, portas apodrecidas e até a existência de esgoto lançado a céu aberto. Além disso, a conexão à Internet disponível na unidade é de qualidade muito baixa, dificultando o trabalho cotidiano. Estão sendo afetados a realização das audiências virtuais, as atividades dos adolescentes com a utilização da rede mundial de computadores (principalmente atividades educacionais) e o uso dos próprios servidores, envolvendo atividades relacionadas ao trabalho socioeducativo.
Frente a este cenário, a Promotoria de Justiça pede que o Estado seja obrigado a realizar, em seis meses, o aumento da altura dos muros dos solários, a instalação de um sistema de esgoto, a pintura integral da unidade, a troca das portas dos alojamentos, a instalação de telas de proteção nas aberturas de ventilação dos 68 alojamentos e a melhora na qualidade da Internet.
Segundo o MP, é “dever do Estado do Paraná garantir a proteção integral devida as crianças e adolescentes, notadamente, aqueles jovens que se encontram sob a tutela estatal e, portanto, em uma situação acentuada de risco e de vulnerabilidade, adotando condutas e oferecendo serviços que lhes garantam e favoreçam uma verdadeira socioeducação”.