Matar criança ou adolescente no ambiente doméstico agora é crime hediondo

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Entrou em vigor nesta semana a Lei 14.344, uma norma que muda radicalmente a maneira como será feita a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Só para citar três exemplos, a lei determina que o agressor seja retirado do lar, inclusive pela autoridade policial; aumenta a pena para quem matar a criança ou adolescente; e torna hediondo este tipo de delito. Com isso, fica mais difícil a pessoa condenada receber progressão para um regime semi ou aberto. Esta lei foi proposta em decorrência do assassinato do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro, em 2021, depois de espancado, sendo a mãe e o padrasto os principais suspeitos das agressões. Vale lembrar que qualquer suspeita de violência contra criança ou adolescente deve ser noticiada. Isso pode ser feito no telefone Disque 100, à autoridade policial ou ao Ministério Público, até de forma anônima. Dados deste mesmo telefone revela que em 2021 foram mais de 50 mil casos de denúncias no Brasil, dos quais 41 mil praticados dentro das casas das próprias vítimas. É um caso de violência a cada 45 minutos.


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