Licitação rende multa a Ulisses, secretário e diretor

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou irregularidades em licitação da Prefeitura Municipal para contratar em 2019 empresa na manutenção da frota de veículos. O TCE multou em R$ 27.165,60 o prefeito Ulisses Maia (PSD) e dois gestores. O Tribunal também determinou que não sejam prorrogados os contratos decorrentes do pregão nº 203/2019. Cabe recurso da decisão. Foram multados, individualmente, em R$ 9.055,20, o prefeito; o então secretário municipal de Serviços Públicos, Vagner de Oliveira; e o diretor administrativo de Serviços Públicos à época, José Ângelo Salgueiro da Silva. Segundo o TCE, foram descobertas duas irregularidades comprovadas no pregão (tipo menor preço por lote) e julgadas procedentes pelo plenário do Tribunal. Dois dos nove pontos questionados no processo foram julgados irregulares: a manutenção de exigências técnicas excessivas e injustificadas, contrariando parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Maringá; e a deficiência na pesquisa de preços feita para embasar a contratação. O edital teria desconsiderado parecer jurídico da própria administração municipal, que classificou como excessivas exigências impostas à empresa prestadora do serviço. Uma destas exigências era um determinado número mínimo de funcionários, apontamento de cargos, vínculo empregatício, comprovação com cópia autenticada da Carteira de Trabalho e apresentação de certificados de cursos. A segunda irregularidade ocorreu na formação dos preços de peças e serviços contratados. Segundo o relator Nestor Baptista, essa pesquisa, baseada apenas em informações de potenciais prestadores de serviço e fornecedores, “se mostrou falha e insuficiente” e com “significativas discrepâncias entre o valor orçado e o efetivamente praticado”. Um exemplo disso ocorreu na cotação do serviço de manutenção de motocicletas, na qual o preço da hora trabalhada foi fixado em R$ 130,00 no referido pregão, enquanto esse mesmo serviço havia sido contratado por R$ 48,60 em dois pregões ocorridos em 2018. Além das multas e da determinação de que os contratos decorrentes da licitação não sejam prorrogados, o TCE expediu, para futuras licitações, a recomendação de que sejam utilizadas diversas fontes para a formação de preços, além de orçamentos obtidos diretamente de fornecedores, a exemplo de Painel de Preços, aquisições e contratações similares de outros entes públicos e dados de pesquisa publicada em sites especializados. Recomendou, ainda, que nos próximos certames o Município de Maringá deixe de formular exigências excessivas, requerendo apenas o suficiente para comprovar as capacidades técnica e econômica dos licitantes. Com isso, o objetivo é evitar que a administração pública se desvie do objetivo principal da licitação, uma vez que exigências desnecessárias restringem o caráter competitivo da disputa.


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