A pedido do Ministério Público de Londrina, a justiça determinou a suspensão, em caráter liminar, de uma licitação que seria realizada na semana passada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para contratar empresa que faria a gestão de resíduos recicláveis na cidade. A promotoria sustentou no pedido que a CMTU não garantiu igualdade de participação no pregão eletrônico para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, entidades que executam o serviço.
Além de suspender o processo, a justiça decidiu que o município deve apresentar, em até 48 horas, informações sobre o termo de referência sobre a licitação, bem como sobre eventual prazo para as cooperativas participarem do certame. Na liminar, o juiz ponderou que o pregão nos termos indicados pela Companhia “poderá causar prejuízos irreparáveis ao interesse público ao não possibilitar a análise do termo de referência pelas cooperativas e também não esclarecer o solicitado pelo Ministério Público com anulação do certame e prejuízo ao erário e até a continuidade da prestação do serviço essencial de coleta de lixo reciclável ante a proximidade do término do contrato”.
Como destaca a Promotoria do Meio Ambiente, a participação dos trabalhadores da reciclagem nos processos de gestão de resíduos é fundamental: “Há anos o Ministério Público do Paraná acompanha a implementação da política nacional de resíduos sólidos e de saneamento, que impõe um efetivo envolvimento das cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis e reaproveitáveis no manejo de resíduos sólidos, inclusive visando ganhos sociais”. A expectativa era que nos próximos dias o MP iria ajuizar ação civil pública para garantir a presença das cooperativas no pregão.