Justiça bloqueia bens de ex-prefeito por decorar Natal sem licitação

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Foto: blog “Olho Aberto”

A população da pequena Sulina, no sudoeste paranaense, vai ter muita conversa nos próximos dias porque hoje a justiça determinou o bloqueio de quase 80 mil em bens do ex-prefeito Almir Maciel Costa (PSDB), um ex-secretário e de um empresário. Costa dispensou licitação na decoração natalina da cidade em 2014 (foto). O Ministério Público denunciou o ex-prefeito, que responde pelo codinome “Ruivo”, pelo ato de improbidade administrativa. Estão indisponíveis também, por efeito de uma liminar, os bens do ex-secretário de Administração de Sulina à época e de uma empresa e seu proprietário. O volar exato a ser bloqueado é de R$ 75.518,89. A promotoria de justiça apurou que Costa teria autorizado a compra de diversos materiais para a decoração de Natal sem prévio procedimento licitatório ou dispensa regular de licitação. Também não foi feita pesquisa de preço. Para a promotoria, a contratação direta, contrariando disposições legais que regulam as contratações pela administração pública, impediu a escolha da melhor proposta, hipótese em que o dano ao erário é presumido e autoriza a imposição do dever de ressarcimento. No mérito da ação, o MP requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, inclusive o ressarcimento integral do dano causado ao tesouro público, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos. Sulina tem cerca de 3.500 moradores, na região de Chopinzinho. O município foi criado com o fluxo migratório de gaúchos e catarinenses na década de 1950.


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