Juiz proíbe catadora de recicláveis de usar animais para tração de carroça

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Por decisão da justiça, em caráter liminar, uma catadora de recicláveis, denunciada pela morte de um cavalo, na cidade de Carlópolis, está proibida de utilizar animais para tração de carroças e similares. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que denunciou a mulher por maus-tratos. O cavalo morto era utilizado na coleta de materiais recicláveis e teria morrido devido à falta de hidratação e alimentação.
A catadora já tem condenação judicial anterior pelo mesmo motivo. No mérito da ação penal, o Ministério Público requer uma pena de três meses a um ano de detenção, aumentada de um sexto a um terço por ter havido a morte do animal, e ainda aplicação de multa.
Na liminar deferida em 27 de abril, o Juízo da Vara Cível de Carlópolis, uma cidade de quase 15 mil moradores, no norte pioneiro paranaense, impõe que a mulher se abstenha de utilizar animais como tração de charretes e carroças para qualquer atividade, especialmente (mas não somente) de coleta de materiais recicláveis.
A multa imposta é de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Foi marcada para junho audiência conciliatória para uma deliberação final sobre o caso. O município e a Polícia Militar também foram oficiados da decisão.


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