Juiz pode intervir contra situação ofensiva à mulher em julgamentos

Compartilhe;

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Magistrados e magistradas podem, no curso de um julgamento ou de uma audiência, intervir quando considerarem haver excesso de perguntas, linguagem violenta ou argumentos ofensivos à dignidade da mulher. Este entendimento está respaldado por orientação do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid).

Nota divulgada hoje (21) no site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, com sede no Paraná, reitera a concordância da Corte neste entendimento. A recomendação aprovada na última edição do Fonavid, em dezembro último, em Teresina/PI, reforça a aplicação de leis nacionais e internacionais de respeito à intimidade, à honra e à imagem da pessoa ofendida, entre elas, a Lei 14.245/2021. Outra orientação do Fórum é que, para proteger as vítimas de violência doméstica, sejam aplicados os fundamentos da modalidade do depoimento especial.

Desde 2009, o Fonavid atua para aperfeiçoar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). O espaço, apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforça e atualiza o entendimento dos juízes e juízas nessa temática. O Forum promove debates e compartilhamentos de ações e finaliza os encontros anuais com apresentação de uma Carta contendo recomendações voltadas à Justiça.


Compartilhe;