A justiça determinou a troca imediata do sistema de abastecimento e fornecimento de água das mulheres detidas na carceragem da Cadeia Pública de Altônia, noroeste do Estado. O Ministério Público, autor da ação, verificou que a água era mantida de forma insalubre, colocando em risco a saúde das presas. O juiz da Vara da Fazenda da Comarca impôs prazo de 48 horas para cumprimento da liminar.
Por decisão da justiça, deferida na quinta-feira passada (28 de julho), até o cumprimento da medida o Estado deverá garantir que seja disponibilizada água potável às mulheres. Foi ainda imposta multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Ao embasar a ação, a Promotoria, quando visitou a cadeia, observou que a caixa d’água que abastece a carceragem é feita de amianto, material altamente cancerígeno, não dispondo de sistema de filtro ou tratamento. A situação também foi verificada pela Vigilância Sanitária Municipal, a pedido do Ministério Público.