Entidades querem punição para assistente social pela recorrência de crimes contra a mulher

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Quinze entidades ligadas à causa feminina estão denunciando o assistente social Rogério Ferreira Alves, identificado como funcionário do Conselho da Comunidade de Execuções Penais da Comarca de Maringá, pela prática recorrente de violência contra a mulher, prevista na Lei 11340 (Lei Maria da Penha). Elas subscrevem uma Carta na qual informam que a denúncia foi encaminhada às autoridades competentes e se fundamenta em processos existentes na justiça, inclusive com a condenação do acusado em segunda instância, e em inquérito policial. Os filhos teriam presenciado as cenas de agressão, conforme consta nos autos na Delegacia da Mulher. Além dos documentos, as entidades dizem ter relatos de que Rogério sistematicamente submete as mulheres à violências durante os relacionamentos. Mesmo assim, ele continuaria impune. O advogado de Rogério, Diego Canever, disse que no processo em que seu cliente foi condenado em 2016 ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado ainda confirmou que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento de um inquérito devido à ausência de elementos suficientes que demonstrassem a prática de crime por Rogério. O caso foi arquivado com a homologação do juiz. Pelas informações do advogado, está em curso um único processo por vias de fato, no qual o acusado ainda não apresentou nenhum tipo de defesa porque não foi intimado por enquanto. “Ele tem toda a presunção de inocência”, esclareceu o advogado, além “do direito de ampla defesa e do devido processo legal”. Assim, segundo Diego, “não cabe nenhum tipo de prisão com relação à atual situação processual” do cliente. O advogado nega que haja processo contra Rogério no sentido de demonstrar que ele continuaria praticando qualquer ato de violência doméstica. Conforme Diego, o cliente trabalha no Fórum de Maringá, num projeto de ressocialização da pena, e não possui vínculo de atuação ligado a algum núcleo de violência doméstica. Na Carta, as entidades pedem punição para Rogério por entenderem que ele não pode continuar circulando livremente. Leia o documento:

“Imbuídas pela responsabilidade e atuação como sociedade civil organizada, as entidades que assinam esse documento, vem a público, denunciar o agressor Rogério Ferreira Alves, assistente social e funcionário do Conselho da Comunidade de Execuções Penais Comarca de Maringá, pela prática recorrente de violência contra a mulher, prevista na Lei 11340 (Lei Maria da Penha).

A denúncia contra Rogério Ferreira Alves encaminhada às entidades tem sua veracidade confirmada por processos existentes na justiça, inclusive com condenação em segunda instância do referido agressor e por inquérito policial, a saber: Autos 0004916-15.2016.08.16.0190; Autos 0003301-48.2020.8.16.0190 e Inquérito Policial 002386-96.2020.8.16.0190. Destaca-se que os filhos presenciaram as cenas de agressão, conforme consta nos autos. Tem-se, também, denúncia de que um dos processos foi arquivado sob alegação de que a versão da mulher era desencontrada das provas colhidas nos autos, o que teria sido motivado apenas pelo depoimento do agressor e de sua genitora.

Além dos documentos, as entidades receberam relatos de que o agressor sistematicamente submete as mulheres a violências em seus relacionamentos, as quais desconheciam seu histórico de violência.

A despeito das ações da Vara da Violência Doméstica e dos boletins de ocorrência da Delegacia da Mulher, o agressor continua impune da violência que comete, por isso as entidades exigem que seja feita justiça para que o agressor seja punido no rigor da lei.

A sociedade não pode permitir que agressores continuem circulando como se o que fazem com as mulheres não seja crime, pois está previsto na Lei Maria da Penha, e é crime. Antes da Lei, a sociedade chamava os agressores de mulheres de covarde. Com a Lei, além de covardes, os agressores são criminosos.

Chama a atenção o fato de o referido agressor atuar em projetos como terceirizado do Fórum de Justiça de Maringá e em conselhos ligados aos direitos humanos, fazendo uso dessas atividades para legitimar sua violência, se eximir das obrigações legais e das ações na Justiça.

Que as mulheres sejam efetivamente protegidas e que o agressor pague, na justiça, pelos crimes cometidos.

Não vamos nos calar! Mexeu com uma, mexeu com todas!”

#DenuncieAgressorMga 

ASSINAM:

Marcha Mundial das Mulheres 

Coletivo ELO

Secretaria Estadual LGBTT – Partido dos Trabalhadores PT 

Secretaria Municipal LGBTT – Partido dos Trabalhadores PT 

AMLGBT – Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bixessuais, Transgêneros e Travestis 

Fórum Maringaense de Mulheres.

Casa das Preta 

Todas por Uma

Mulher Agora – MAGÓ

Levante Feminista 

Associação Maringaense e Frente Feminista de Mulheres Organizadas – NENHUMA A MENOS.  

ONG Maria do Ingá 

Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques

IPAD Brasil – Instituto de Pesquisa da Afrodescendência

Pretas por Pretas 

Caminhada da Primavera Negra 

 


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