Três rodovias no Paraná estão com degradação precoce no asfalto, segundo apurou uma inspetoria de controle externo do Tribunal de Contas do Estado durante fiscalização feita no ano passado. A inspeção constatou o estrago crescente das rodovias BR-277, BR-376 e BR-373 nos trechos entre Curitiba e a região de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. O motivo do problema é o subdimensionamento das soluções empregadas para restaurar o pavimento na área descrita. Conforme o tribunal de contas, a situação é tão grave que ficou claro que a vida útil de oito anos da pavimentação asfáltica não será alcançada, em desrespeito ao contrato de concessão assinado em 1997 com a empresa responsável pela manutenção das referidas estradas. O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, votou por uma determinação ao Departamento de Estradas de Rodagem para que, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, o DER comprove a implementação de medidas que compensem ou indenizem o dano causado pela empresa concessionária. Ainda por manifestação do relator, cópias desta decisão serão enviadas, para ciência e adoção de providências cabíveis, ao Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros. Os demais membros da Terceira Inspetoria de Controle Externo do TCE acompanharam, de forma unânime, o voto do relator. A decisão contida no Acórdão nº 1443/22 – Tribunal Pleno, veiculado na edição nº 2.816 do Diário Eletrônico do TCE/PR, foi alvo de Embargos de Declaração. Enquanto o recurso tramita, fica suspensa a execução das sanções impostas na decisão contestada.