Dias piores virão!

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Como um rolo compressor, o governo e sua base de apoio na Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram ontem, em primeira discussão o Projeto de Lei 728/2021, conhecido como a Lei Geral das Universidades (LGU), um retrocesso sem igual para o ensino superior público estadual. Como o projeto recebeu sugestões de emendas, voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, que, nesta manhã está analisando as propostas para remeter o projeto ainda hoje a uma nova votação. Hoje (15), a partir das 9h30, ocorre a última sessão ordinária da Assembleia em 2021. Tudo assim, de afogadilho. Pasmem, todos os deputados estaduais de Maringá disseram sim à LGU: Soldado Adriano José (PV), Homero Marchese (Pros), Delegado Jacovós (PL) e Doutor Batista (DEM). Pois bem, a Lei Geral estabelece parâmetros de financiamentos e distribuição de recursos entre as universidades estaduais, incluindo a UEM. A pancada é grande, injusta, desonesta e inoportuna. As universidades públicas e o SUS, só para ficar em dois exemplos, deram uma demonstração cabal de quanto são importantes especialmente em momentos difíceis como a da pandemia do novo coronavírus. Com profissionais capacitados, atuando na linha de frente, as unidades básicas de saúde e os hospitais universitários prestaram atendimento fundamental às vítimas da Covid-19. As universidades fizeram pesquisas para entender melhor sobre a ação do vírus, ajudaram a desenvolver vacinas, elaboraram e confeccionaram equipamentos e dispositivos de proteção, cruzaram dados do mundo inteiro sobre a prevalência da doença, entre outras coisas. A LGU é uma ameaça a tudo isso, na medida em que vai colocar as universidades públicas do Paraná numa camisa de força ainda maior. Isso é coisa de quem desconhece o sistema ou age por má fé. Vejam alguns pontos sobre o que escreveu ontem Gisele Mendes, professora associada de Direito Penal e diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UEM, estudiosa do assunto.

“A mensagem da lei estabelece que ela determina parâmetros para o financiamento das universidades públicas estaduais do Paraná, estabelecendo critérios para a eficiência da gestão universitária. Mas, pergunta-se, eficiência já não é o que as Universidades do Paraná fazem diariamente? Eficiência no sentido do artigo 37, caput, da Constituição Federal não é fazer cada vez mais com cada vez menos, que é o que tem se verificado, mas empregar os recursos públicos com responsabilidade e transparência, de modo a atender o bem maior da população: o interesse público. E onde está o respeito à autonomia didático-pedagógica, administrativa e financeira do artigo 207 da Constituição Federal da República do Brasil e do artigo 180 da Constituição do Estado do Paraná, quando parâmetros quantitativos visam coibir e controlar essa qualidade? Onde estão a pesquisa, a extensão e a assistência estudantil nos parâmetros e amarras colocados pela LGU?”

“A aprovação da LGU significa simplesmente a morte das Instituições Estaduais de Ensino Superior em nosso Estado, comprometendo gravemente o regime TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) dos nossos professores efetivos e temporários, que é o que nos possibilita realizar não só o ensino, formando profissionais, como também atividades de pesquisa e extensão importantíssimas para o desenvolvimento da sociedade, além de diminuir sensivelmente o quantitativo de técnicos ou agentes administrativos imprescindíveis ao bom andamento das nossas atividades, fomentando a terceirização do trabalho em nome do lucro das empresas privadas, e de promover o fechamento de alguns cursos que são imprescindíveis para o conhecimento universal, cuja oferta é missão importante das Universidades Públicas Paranaenses”.

“Com ela [a LGU] vamos perecer e os serviços essenciais prestados por nossas Instituições, e particularmente pela UEM, junto à comunidade, correm o grave risco de fecharem suas portas. A sociedade de Maringá e região precisa saber que só durante a pandemia da CovidD-19, a UEM atendeu 120 municípios através dos serviços prestados pelo seu Hospital Universitário (HU), pela Farmácia Ensino, pelo Laboratório de Análises Clínicas (Lepac), pelo Hemocentro e pela Clínica Odontológica, alcançando mais de 160 mil pessoas ao ano. A Unidade de Psicologia Aplicada (UPA) atendeu gratuitamente 4.165 mil pessoas por ano, a Clínica Odontológica mais 4,5 mil pacientes anuais e o Hospital Veterinário de Umuarama já prestou mais de 43 mil serviços. O Restaurante Universitário serve mais de 240 mil refeições por ano. Além disso, a UEM conta com o Numape (Núcleo sobre a Lei Maria da Penha) que atende diuturnamente, de forma presencial e virtual, mesmo durante a pandemia, mulheres em situação de violência de doméstica e de gênero, totalizando 5.972 demandas de beneficiadas atendidas até o momento; com a CPJ (Central de Práticas Jurídicas) que presta atendimento jurídico gratuito à população carente, e com o apoio ao empreendedorismo através do Núcleo Unitrabalho. O Grupo Multidisciplinar de Assessoria às Secretarias Municipais de Educação, vinculado à Coordenadoria de Apoio à Educação Básica (CAE) da UEM, atendeu as diversas demandas das secretarias municipais de educação ao longo da pandemia. Vários profissionais qualificados da UEM e de outras IES paranaenses desenvolveram, em conjunto, mais de 20 projetos em 2021, atendendo aproximadamente 10.000 professores de rede básica de educação”.

“Não precisamos de amarras para continuar a crescer, precisamos de autonomia para alcançar o patamar de excelência que a UEM merece e precisa ocupar na sociedade paranaense! As Universidades públicas são capazes de pensar, agir e propor mudanças! Elas respondem por 90% das pesquisas no Brasil, e sem pesquisa não há progresso nem ciência! O modelo burocrático é incompatível com as Universidades, e os parâmetros da LGU engessam o nosso crescimento e o desenvolvimento social!”

Gisele divulgou uma Carta Aberta à sociedade maringaense. É um texto elaborado em nome de um grupo de servidores docentes, técnicos e discentes da UEM. Além de reunir informações incontestáveis sobre o potencial e a importância das universidades em geral e da UEM em particular, é um grito por ajuda e apoio da população. A certeza é que com a LGU dias piores virão. A Carta escrita pela professora pode ser lida na íntegra aqui.


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