
As sete universidades estaduais paranaenses, incluindo a UEM, terão que ajustar falhas em editais de licitações de obras e serviços de engenharia lançados, como o não atendimento às regras de acessibilidade. Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado apurou a necessidade de estas instituições melhorarem o controle interno em pelo menos 19 processos licitatórios realizados. Eram 73, mas ao ser avisados pelo TCE os reitores ajustaram os problemas apontados. O tribunal fiscalizou 92 editais entre 2019 e 2021. A recomendação pela correção das falhas descobertas foi feita nesta semana. As universidades têm 90 dias, após o trânsito em julgado do processo, para sanar as imperfeições. A recomendação do TCE é típica em casos de averiguação de falhas de menor gravidade, visando tornar mais rápidas as correções esperadas. Outros problemas encontrados nas licitações são projeto básico incompleto; cronograma físico-financeiro inadequado para o regime de execução de empreitada por preço global; uso de critério de julgamento pelo maior desconto linear sem o atendimento dos pré-requisitos necessários; adoção de lote único quando era possível e poderia ser mais vantajosa a divisão do objeto licitado em lotes; falta de exigência do cumprimento de obrigações de cunho ambiental em edital; e o uso incorreto do Sistema de Registro de Preços. Foram auditados instrumentos convocatórios lançados pelas universidades estaduais de Maringá (UEM), de Londrina (UEL), de Ponta Grossa (UEPG), do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP), do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Estadual do Paraná (Unespar).