Com votos contra, criação de Conselho LGBTI+ passa

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Os vereadores de Maringá aprovaram nesta manhã, em primeira discussão, por 10 votos contra 3, o projeto de lei ordinária criando o Conselho Municipal de Direitos LGBTI+. O texto, apresentado pelo Executivo, ganhou duas emendas, ambas da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), uma delas retirando da composição do colegiado representante da Secretaria Municipal de Compliance e Controle, trocando por representação da Câmara Municipal. A outra emenda retira a palavra “pessoas” para não dar conotação de individualidade na indicação para representantes ao Conseho, uma vez que esta atribuição se dá pelas entidades. Votaram contra os vereadores Sidinei Telles (Avante), Rafael Roza (Pros) e Cris Lauer (PSC). Telles justificou o voto dizendo que o partido dele orientou pela rejeição ao projeto e Cris disse ter votado contra porque entende que o Conselho é um movimento partidário de esquerda. O colegiado será deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, sempre imbuído de formular e propor políticas públicas de enfrentamento à discriminação e qualquer manifestação atentatória e discriminatória decorrente de orientação sexual ou identidade ou expressão de gênero.


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