Ao anoitecer de ontem, quarta-feira, a Câmara Municipal de Maringá, por meio da Procuradoria da Mulher, inaugurou a Campanha de Conscientização de Violência Doméstica “Agosto Lilás”. A iluminação da nova na fachada do prédio reuniu o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PP), a procuradora da Mulher, vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), além de outros vereadores e também servidores do legislativo. Desenvolvida em nível nacional, a iniciativa visa a intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, que está completando 15 anos de vigência. Em julho, a Câmara Federal aprovou projeto instituindo o Agosto Lilás em todo o Brasil para estimular a União, os estados e os municípios a desenvolver ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. O projeto também incentiva associações privadas e as pessoas comuns a divulgar as medidas que podem ser adotadas nas esferas judicial e administrativa contra os agressores, além de disseminar os órgãos e entidades envolvidos, as redes de suporte disponíveis e os canais de comunicação para denúncias.
Outra finalidade do projeto aprovado pelos deputados federais é fazer com que os entes federados promovam debates e eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência e adotar outras iniciativas para esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre o assunto. A Câmara de Maringá empossou Ana Lúcia no cargo no dia 15 de junho e ela se tornou a primeira procuradora da Mulher na história do legislativo municipal. Cabe ao setor, entre outras tarefas, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, e sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero.