Bolsa sugerida a jovens traz retrocesso civilizatório, diz MP

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Ao avaliar a proposta de se criar um novo regime de trabalho destinado especialmente aos jovens e adolescentes, em tramitação na Câmara Federal, o Ministério Público Brasileiro foi taxativo: ela cria uma nova forma de trabalho totalmente à margem da legislação trabalhista e, portanto, precarizante.

“A nova modalidade também caracteriza inadmissível retrocesso social, reduzindo o patamar civilizatório já alcançado com a proteção trabalhista e previdenciária que oferece a relação de emprego”, adverte o MP.

No Congresso, a jusficativa oficial é oferecer qualificação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores desempregados há pelo menos dois anos. Os jovens beneficiados seriam, na maior parte, aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Mas, a avaliação negativa do Ministério Púbico faz menção especial à proposta de pagar uma bolsa de até R$ 550 para quem trabalhar metade da carga horária semanal e fizer um curso bancado pelo chamado “Sistema S” (conjunto de instituições ligadas a entidades corporativas e voltadas para o treinamento profissional).

O pagamento desta bolsa entraria no bojo do projeto chamado “Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip)”. A sugestão é do deputado federal Christino Áureo e vem sendo tratada como a reedição da Medida Provisória que criou, em abril, o “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” na busca de enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19.

Nota do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), promotores e procuradores de Justiça diz que o texto proposto não trata de mera reedição de benefício e auxílio emergencial estabelecidos anteriormente. E prevê medidas que impactarão negativamente as condições e relações de trabalho envolvendo adolescentes e jovens.

O texto altera o instituto da aprendizagem profissional, “política pública instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 e que possui reconhecida importância para a inclusão social de adolescentes e jovens, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social”, diz a nota.

O novo regime, alerta a manifestação, “se anuncia como uma modalidade de trabalho associada à qualificação profissional, mas em vez de criar empregos e inclusão produtiva protegida da juventude no mercado de trabalho, a MP irá criar desemprego e trabalho precário avalizado e subsidiado pelo Estado”.


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