Barrado aumento que dobrou salário dos contadores

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Em dezembro do ano passado, os contadores do município tiveram o salário praticamente dobrado, mas a alegria destes servidores de Boa Vista da Aparecida durou apenas sete meses, pois nesta semana o Tribunal de Contas do Paraná ordenou que o aumento seja suspenso.

O reajuste dado pela Prefeutura Municipal foi de 98,1%, o que fez os salários dos contadores saltar de R$ 2.659,13 para R$ 5.268,38. Mas, o Ministério Público de Contas (MPC) fez uma representação ao tribunal ao entender que a medida ofendeu a legislação segundo a qual todos os órgãos da administração pública, devido à situação emergencial causada pela pandemia da Covid-19, estão proibidos, via de regra, de dar reajustes salariais acima da inflação até o final de 2021.

Esta inflação de que trata a lei é a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Indíce este que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O prefeito em exercício de Boa Vista da Aparecida, Gilmar Bett, encaminhou decreto ao tribunal de contas comunicando a suspensão do aumento sobre os salários até 31 de dezembro próximo. Os efeitos da medida cautelar perduram até que a Corte decida sobre o mérito do processo. A cidade tem cerca de 8 mil moradores e fica no oeste do Paraná, na região de Cascavel.


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