Aprovada ampliação do acesso ao auxílio da Lei Aldir Blanc

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem (16), em segundo turno, o projeto de lei que amplia a cobertura do auxílio de R$ 600, por três parcelas, aos trabalhadores da cultura no Estado. A medida é prevista na Lei Aldir Blanc Paraná. O deputado Michele Caputo (PSDB), um dos autores da proposta, diz que a cadeia produtiva cultural no Paraná envolve mais de 400 mil pessoas. Conforme o Instituto Itaú Cultural, foram fechados 91 mil postos de trabalho da chamada economia criativa em 2020. Segundo o parlamentar, essa cadeia produtiva inclui desde o pipoqueiro, bilheteiro, motorista de aplicativo, segurança, limpeza, ao ator e diretor, sem contar que existem muitos trabalhadores autônomos. Conforme ele, os entraves junto ao governo estadual estão sendo superados para incluir novos CPFs, CNPJs, Meis e CNAEs para receber o auxílio. O projeto volta ao plenário para ser votado em terceira discussão e em redação final, e depois segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). O projeto aprovado prevê por exemplo que o apoio emergencial ao setor cultural deverá alcançar o máximo possível de trabalhadores da cultura e instituições artístico-culturais, sendo vedada, para o acesso aos recursos disponibilizados pelos editais, a exigência de qualquer certidão negativa de dívida com entes federativos.


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