48 horas para achar imóvel que acolha os indígenas

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A Prefeitura de Curitiba tem 48 horas para informar ao Ministério Público a escolha de um lugar para ser a Casa de Passagem Indígena (Capai), pois desde o ano passado, quando desativou a Capai para abrigar moradores em situação de rua, o município ainda não definiu outro local que acolha os nativos.

Cansada de aguardar, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital resolveu dar um basta, expedindo recomendação administrativa a Prefeitura e à Fundação de Ação Social. O documento pede medidas rápidas para a reativação da Casa de Passagem Indígena.

A Capai funcionava na Praça Plínio Tourinho, bairro Jardim Botânico. O problema clama pela urgência por causa das condições do tempo, a partir da chegada de uma intensa massa polar que provocou fortes quedas nas temperaturas em diversos municípios desde a última quarta-feira.

Desde quando a Prefeitura anunciou a desativação da Casa de Apoio aos Indígenas, os ministérios públicos estadual e federal têm mantido contato com o município para encontrar uma saída ao impasse. Embora a administração municipal tenha se comprometido a encontrar outro lugar para a Capai, a mudança não aconteceu.

Além do mais, a decisão sobre a alteração do local foi tomada sem ser observado quesito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A instituição preconiza que os povos indígenas interessados sejam consultados previamente sobre qualquer mudança em políticas públicas a eles direcionadas.


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